:: OUVIDORIA DE POLÍCIA - NÚCLEO DE DIAMANTINA ::
:: UM ESPAÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ::

Em junho de 2005, através de convênio celebrado entre a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais e a Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina, foi inaugurado na cidade um núcleo da Ouvidoria de Polícia para atendimento à população no qual alunos do curso de Direito realizam, além do atendimento, atividades de pesquisa e extensão.
A Ouvidoria de Polícia é um órgão que tem por objetivo exercer o controle externo da atividade policial recebendo elogios, denúncias e reclamações das atividades exercidas por policiais militares, policiais civis e bombeiros militares.
Esta forma de controle é exercida com a colaboração dos próprios cidadãos que desejem denunciar os desvios de conduta cometidos por policiais, tais como abusos de autoridade, agressões físicas ou morais, mau atendimento, ameaças, tortura, corrupção, entre outros. O sigilo quanto à identidade do denunciante é totalmente resguardado.
A Ouvidoria de Polícia não recebe somente denúncias, recebendo também elogios e sugestões da população incentivando, dessa forma, as boas práticas policiais e o policiamento comunitário.
Dentre as atribuições da Ouvidoria de Polícia se encontra ainda o acompanhamento de todo o processo de investigação das denúncias efetuadas, deixando assim o denunciante sempre informado sobre o procedimento de apuração. A Ouvidoria de Polícia atua também na produção de dados estatísticos, bem como na produção de conhecimento científico voltado para o aperfeiçoamento do exercício da atividade policial, promovendo ainda palestras e cursos.
A Ouvidoria de Polícia vem se expandindo com o intuito de proporcionar a todos o acesso ao controle externo como um importante veiculo de exercício da cidadania. O Núcleo de Diamantina possibilita a participação social na elaboração e no aperfeiçoamento de políticas de segurança pública, fazendo com que a atividade policial se torne cada vez mais científica, eficiente, comunitária e cidadã, concretizando assim princípios democráticos na construção de uma sociedade mais segura e humana