OUVIDORIA DE POLÍCIA- NÚCLEO DE DIAMANTINA-
UM ESPAÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
A
Ouvidoria de Polícia é um órgão de controle
externo que atua na fiscalização das polícias.
Tem por objetivo receber elogios, denúncias e reclamações
das atividades exercidas por policiais militares, civis e bombeiros
ou quaisquer servidores de segurança pública.
Esta forma de controle
é exercida pelos próprios cidadãos que aspiram
denunciar os desvios de conduta cometidos por policiais como: abuso
de autoridade, agressões físicas ou morais, mau atendimento,
ameaças, entre outros. Contudo, as Ouvidorias de Polícia
não recebem somente denúncias, recebem também
elogios quanto à atividade policial, incentivando, dessa
forma, as boas práticas dos mesmos.
Dentre as atribuições
da Ouvidoria de Polícia se encontra o acompanhamento de todo
o processo de investigação das denúncias efetuadas,
deixando assim, o denunciante sempre informado. Vale ressaltar aqui
que o sigilo à identidade do denunciante é totalmente
resguardado. Atua também na produção de dados
estatísticos, bem como de conhecimento científico
correlacionado ao tema, além de promover palestras e cursos.
A Ouvidoria de Polícia
vem se expandindo, com o intuito de proporcionar a todos o acesso
ao controle externo como um importante veiculo de exercício
da cidadania.
O Núcleo de Diamantina
nos traz oportunidade e incentivo para participação
social e integração em políticas de segurança
pública, fazendo com que a atividade policial se torne cada
vez mais científica, eficiente, comunitária e cidadã,
concretizando assim princípios democráticos.
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Acadêmicas do 5º período do curdo de Direito,
FCJ- Diamantina