Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Localização

Rua da Glória, 394 - Centro, Diamantina/MG - CEP. 39.100-000 - Prédio da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha

Objetivos

Destina-se o Núcleo de Prática Jurídica a coordenar, supervisionar e executar as atividades do estágio curricular do Curso de Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas carentes (pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos), defesa dos direitos humanos fundamentais e apoio a projetos comunitários da cidadania.

Institucional

O Núcleo de Prática Jurídica realiza atendimento à comunidade, mediante ASSISTÊNCIA e ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA (com representação judicial ou extrajudicial de interesses) à comunidade externa, nas áreas de Direito de Família e Sucessões; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Penal, inclusive nas execuções penais; Direito Administrativo; Direito Ambiental e da Energia; Direito Trabalhista; Previdência Social; Direitos Humanos.

Atendimento a Cientes do NPJ

A prestação de serviços jurídicos à comunidade é feita pelos estagiários, sempre com a assistência dos professores-orientadores, incluindo-se o atendimento inicial e posterior dos clientes. No primeiro atendimento ao cliente é feito o preenchimento de dados, onde também são consignados esclarecimentos necessários à exata compreensão da questão suscitada. Tais elementos permitirão a elaboração de peças processuais e orientação ao cliente.
O atendimento aos clientes é gratuito, sendo expressamente proibido receber ou cobrar qualquer quantia, seja a que título ou pretexto for.

Dados Estatísticos das Atividades Comunitárias Realizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica

(...)

Fale Conosco

Tel. (38) 3531-9489
npj@fevale.edu.br