As atividades complementares de graduação são componentes enriquecedores e implementadores do perfil do aluno, sem que se confundam com o estágio curricular supervisionado. Essas atividades surgem para possibilitar o reconhecimento de habilidades e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, hipóteses em que o graduando alargará o seu currículo com experimentos e vivências acadêmicas, internas ou externas ao curso. Podem realizar-se sob diversas modalidades, como palestras, seminários, simpósios, congressos, conferências, projetos de pesquisa, projetos de extensão, monitoria, cursos de curta duração, oficinas, além de disciplinas oferecidas por outras instituições.

Nesse sentido, as atividades complementares orientam à prática de estudos independentes, transversais, opcionais, inter e transdisciplinares, de permanente e contextualizada atualização profissional específica, sobretudo nas relações com o mundo de trabalho e, preferencialmente, integradas às peculiaridades regionais.

Pesquisa

O Vale do Jequitinhonha tradicionalmente tem se destacado no cenário mundial devido às condições de pobreza e desigualdade social que marcam seu contexto. No entanto, as agressões aos direitos humanos tais como a prostituição infanto-juvenil, a violência intra-familiar e de gênero, a privação das garantias trabalhistas dos segmentos mais pobres, a tortura, a discriminação praticada contra os afro-descendentes, a precariedade das políticas sociais do Estado e a patrimonialização dos espaços organizacionais públicos carecem decisivamente de estudos, investigações e pesquisas específicas. Na verdade, sabe-se bem que há situações nas quais o Direito não consegue resistir ao insistente assédio das estruturas da política, da economia, das configurações familiares e de grupos de pressão, contudo quais seriam, de fato, as características do funcionamento do sistema jurídico na região do Vale do Jequitinhonha?

Para se responder a indagações como essa são imprescindíveis programas de pesquisa jurídica que explorem a fundo os entraves estruturais que se interpõem à diferenciação funcional do sistema do Direito dos demais sistemas sociais na região do Vale do Jequitinhonha, uma vez que estudos desta natureza podem consentir uma construção jurídica mais adequada dos problemas sociais. Nesse sentido, a pesquisa jurídica enquanto ciência social aplicada pode contribuir para a desconstrução e reconstrução inovadora dos conceitos teóricos e institutos dogmáticos do Direito visando à busca de alternativas úteis para resolução de problemas relacionados à efetivação dos direitos.

Nessa perspectiva, a Faculdade Ciências Jurídicas de Diamantina -FCJ, coerente com seu projeto pedagógico de compromisso e engajamento para a produção de conhecimentos relacionados à região onde atua, propõe e concretiza a prática da pesquisa científica a partir da problematização e aplicação de conhecimentos teóricos a contextos sociais caracterizados pela periferização [1] funcional do Direito e, por conseguinte pela drástica redução dos espaços de exercício da cidadania.

Por outro lado, a pesquisa na Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina visa à complementação entre questões particulares e universais que envolvem o estudo do Direito. A teorização sobre os grandes princípios do Direito moderno e a busca de sua aplicação localizada histórica e geograficamente são as ferramentas de um aprendizado crítico, transdisciplinar e auto-reflexivo. A relevância da pesquisa para a formação do aluno da FCJ busca consolidar a relação pedagógica não com clientes, mas com cidadãos que podem construir uma nova prática e cultura jurídica no seu contexto de atuação.

Dentro do amplo leque de possibilidades de pesquisa, cabe destacar aquelas que buscam um sólido diagnóstico do desenvolvimento humano da região do Vale e das ameaças e efetivas lesões aos direitos humanos de suas populações vulneráveis. Busca-se, também, analisar a gramática de práticas jurídicas arraigadas e a atuação das instituições judiciárias, assim como a qualidade e efetividade das políticas sociais e as condições de acesso à justiça. Habilitar e capacitar o aluno de graduação em métodos e técnicas científicas, de modo a melhor qualificá-lo para o mercado de trabalho e para a carreira acadêmica, bem como consolidar grupos de pesquisa que tematizem as condições de efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, em uma região caracterizada por profundas contradições sociais: tais objetivos expressam a prática de pesquisas que pretendem emancipar pesquisadores e sujeitos das pesquisas, aproximando-se, assim, das atividades extensionistas e do cotidiano da comunidade.

(Nota 1: Empregamos aqui o conceito de ‹‹periferização›› do direito conforme a formulação de Niklas Luhmann, Raffaele De Giorgi e Giancarlo Corsi. Cf. LUHMANN, Niklas. Kausalität im Süden. Soziale Systeme. Bielefeld, v.1, n.1, p.7–28, 1995 e CORSI, Giancarlo; DE GIORGI, Raffaele. Ridescrivere la Questione Meridionale Lecce: Pensa Multimedia, 1998. )

Extensão

A Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina – FCJ desenvolve suas atividades extensionistas pautada por três pilares que continuamente se entrelaçam: seu projeto pedagógico, a política de extensão e a missão da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – FEVALE, sua mantenedora, a dizer, atuar continuamente visando ao desenvolvimento humano no Vale do Jequitinhonha.

Em acordo com a busca por desenvolvimento humano que a FEVALE pretende imprimir em sua atuação, os projetos e programas de extensão da FCJ estão orientados para a concretização dos direitos humanos (direitos individuais, coletivos e difusos) na sua região de inserção. Esses projetos, voltando-se para a realização dos princípios do Estado Democrático de Direito, configuram uma proposta pedagógica arrojada e inovadora, ao enfrentar seriamente temas como a fruição dos direitos sociais, a proteção e preservação do meio-ambiente, a defesa do patrimônio cultural, os direitos da criança e do adolescente, os direitos humanos das mulheres, a discriminação racial e as condições de acesso à justiça de segmentos sociais excluídos. A partir desses projetos, estabelece-se uma interação entre o seu corpo acadêmico – docentes e discentes – e a comunidade, em um trabalho de permanente troca de saberes e conhecimentos, para que desse labor surjam resultados construtivos que sejam estendidos para toda a sociedade.

Outro ponto primordial para a FCJ é garantir a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, de forma a proporcionar ao seu aluno uma formação que se complementa em todas as dimensões. As atividades de extensão, ao exercerem uma função mediadora que articula ensino e pesquisa podem assegurar essa formação plena que se objetiva, bem como podem, em acordo com as diretrizes da FEVALE, garantir uma relação transformadora entre universidade e sociedade, na medida mesma em que a extensão permite estabelecer um fluxo de troca de saberes entre o campo acadêmico e as comunidades do Vale, permitindo uma democratização do ensino e a construção de um maior vínculo entre teoria e prática.

O aluno da FCJ, assim, percorre o curso elaborando uma percepção investigativa e crítica do seu aprendizado, bem como é instigado a construir seu aprendizado junto a comunidade com que trabalha. Este último aspecto estimula cultivar a responsabilidade social que todas as instituições de ensino superior devem ter para com a sociedade e que a FCJ vela por praticar no cotidiano de suas atividades.

Monografia

A monografia consiste em um trabalho de iniciação à pesquisa, elaborada individualmente, quando o acadêmico realiza um estudo aprofundado sobre algum tema na área do Direito, que atenda as linhas de pesquisa do Curso. O objetivo é desenvolver no aluno a competência para a pesquisa, aprimorar habilidades na utilização dos instrumentos da pesquisa científica, aprofundar os conhecimentos no âmbito da ciência do direito e analisar criticamente o tema escolhido para a monografia.

No 9º (nono) período do curso de Direito, o aluno deverá matricular-se na disciplina Elaboração de Projeto de Monografia e, no seu decorrer, deverá indicar o professor orientador, definir o tema e elaborar o projeto de monografia.

O aluno deverá elaborar e apresentar monografia ao final de curso, sendo indispensável para a conclusão do mesmo. A monografia e a apresentação pública estarão submetidas e serão avaliadas por banca composta por professores da FCJ.