CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º - A Biblioteca Professor Aires da Matta Machado Filho, é mantida pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – FEVALE. Situada à rua da Glória, nº 394, Centro, Diamantina.

Parágrafo único - A Biblioteca tem como finalidade proporcionar aos corpos docente e discente, pesquisadores, funcionários e a comunidade em geral o acesso a materiais e informações bibliográficas.

Art. 2º - A Biblioteca esta diretamente subordinada à Coordenação de Ensino da FEVALE, resguardando ao bibliotecário a tomada de decisões na área técnica biblioteconômica.

CAPÍTULO II - DA FUNÇÃO E OBJETIVOS

Art. 3º - É função da Biblioteca promover o acesso, a disseminação e o uso da informação, como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, contribuindo para a produção e evolução do conhecimento.

Art. 4º. A Biblioteca tem por objetivos:
a) organizar, processar e disseminar informações contidas em seu acervo,
b) atender a consultas, estudos e pesquisas dos usuários nas áreas de atuação da FEVALE;
c) servir de suporte informacional aos programas de ensino, pesquisa e extensão da FEVALE
d) atender a comunidade em geral.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5º - A administração da Biblioteca será exercida por um Bacharel em Biblioteconomia registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.

Art. 6º - São atribuições do bibliotecário:
I - planejar, orientar e supervisionar todo o trabalho administrativo e técnico da Biblioteca;
II - prestar informações solicitadas pelas Unidades Acadêmicas ou pelos órgãos dirigentes da FEVALE;
III - propor à Entidade Mantenedora a admissão e a dispensa de pessoal da Biblioteca;
IV - organizar a escala de férias dos funcionários da Biblioteca;
V - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regulamento;
VI - encaminhar à Mantenedora as solicitações de material a ser adquirido.

Art. 7o - A Biblioteca, através de sua administração, pode indicar material para aquisição que julgar necessário à atualização do acervo ou conforme levantamento de sugestões dos usuários.

Art. 8o - A arrecadação da Biblioteca, dependendo da disponibilidade financeira da FEVALE e da aprovação de órgãos superiores, poderá ser destinada à atualização profissional do bibliotecário.

CAPÍTULO IV - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Art. 9º - A Biblioteca funciona de segunda à sexta-feira, de 07:30 as 22:30 horas, ininterruptamente. E aos sábados e 08:00 às 12:00 horas.

Parágrafo único - No período de funcionamento, o usuário terá livre acesso ao acervo, podendo ir diretamente às estantes para a pesquisa e localização do material.
Art.10 - No período de férias a Biblioteca funciona em horário especial, que será divulgado antes do início das mesmas.
Parágrafo único - No período de férias escolares, a Biblioteca realizará o balanço do acervo limitando o livre acesso as estantes.
Art. 11 - A Biblioteca deixará de funcionar em feriados e recessos escolares constantes no Calendário Escolar.

CAPÍTULO V - DOS USUÁRIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 12 - Os usuários são constituídos da comunidade acadêmica – docente, discente e funcionários da FEVALE, da comunidade em geral e das bibliotecas de instituições conveniadas.

Art. 13 - Só poderão tornar-se usuários regulares da Biblioteca, com direito a empréstimo domiciliar, alunos regularmente matriculados, funcionários e professores.

Parágrafo único - Todo usuário deverá requisitar o cadastro na Biblioteca para obter o empréstimo domiciliar.

Art. 14 - Na saída da Biblioteca, todo material deverá ser apresentado pelo usuário, ao funcionário responsável pela fiscalização.

Art. 15 - Todo usuário que se desvincular da FEVALE será imediatamente afastado do cadastro da Biblioteca para empréstimo domiciliar.

CAPÍTULO VI – DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 16 - Os usuários da Biblioteca estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão do uso da Biblioteca e seus serviços;
III - desligamento do quadro de usuários.

Art. 17 - A penalização se dará quando o usuário:
I - desrespeitar os funcionários e usuários da Biblioteca;
II - perturbar a ordem no recinto da Biblioteca;
III - provocar danos e prejuízos à Biblioteca.

Parágrafo único - A aplicação de qualquer penalidade não desobriga o punido ao ressarcimento de danos causados à instituição.

CAPÍTULO VII - DO EMPRÉSTIMO

Art. 18 - Só será efetuado o empréstimo e/ou renovação das obras mediante a apresentação da Carteira da Biblioteca pelo titular da mesma.

Art. 19 - Não serão emprestadas as obras de referência nem obras que tenham sido colocadas em reserva por professores.

Art. 20 - Os alunos, professores e os funcionários, poderão retirar, para empréstimo domiciliar, até 5 (cinco) obras, sendo permitido somente 1 (um) exemplar por título. O empréstimo para reprografia será de 3 (três) horas. O empréstimo over night (noturno) e de final de semana deverão ser retirados próximos ao horário de fechamento da Biblioteca e ser devolvidos no dia seguinte até às 8:00, impreterivelmente.

Art. 21 - O prazo de empréstimo para alunos e funcionários será de 7 (sete) dias corridos e, para professores, 15 (quinze) dias, podendo ser renovado caso a obra não esteja em reserva e o usuário não esteja atrasado ou com pendências com a Biblioteca.

§1o - Não será reservada a obra que se encontrar disponível na Biblioteca. A reserva é nominal e obedecerá a uma ordem cronológica de pedidos. A obra ficará disponível para o usuário por 24 horas, após o qual será liberado para o próximo da lista.

§2o - Em caso de problema no acesso ao site o usuário deve dirigir-se à biblioteca em tempo hábil para devolver e/ou renovar o material.

Art. 22 - Todo usuário possui uma senha de seis dígitos numéricos, gerada automaticamente, de uso pessoal e intransferível, que deverá ser usada para renovação e reserva dos materiais via Internet.

Art. 23 - Durante o período de férias escolares, o prazo de devolução é especial, estendendo-se até o início das aulas do próximo semestre.

Art. 24 - No ato do empréstimo, o usuário deverá verificar as condições de uso da obra e, caso não esteja boa, ele deverá fazer as observações dos danos existentes.

Parágrafo único - O recebimento de uma obra por empréstimo implicará a responsabilidade total do usuário pela obra.

CAPÍTULO VIII - DA DEVOLUÇÃO E MULTA

Art. 25 - A devolução das obras deverá ocorrer até a data prevista carimbada na obra emprestada.
Parágrafo único – Para devolução de obra em empréstimo especial, deverá ser considerada a hora informada no ato do empréstimo.

Art.26 - Em caso de atraso na devolução da obra, o leitor deverá pagar multa, por dia de atraso. O livro emprestado por três horas terá multa a cada hora que exceder o prazo previsto para devolução.

Art.27 - O usuário em débito deverá efetuar o pagamento da multa a fim de fazer novos empréstimos e/ou renovações.

Parágrafo único - A forma e o local de pagamento ficará a critério da FEVALE.

Art.28 - A multa poderá ser abonada mediante apresentação de atestado médico ou documentação legal comprobatória que justifique a impossibilidade de devolução no prazo, mas somente durante o período informado no documento.

Art. 29 - O sistema de indenização por perdas ou danos causados ao material, assim como o regime de multa por atraso na devolução do material emprestado, serão regulamentados pelo bibliotecário.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo bibliotecário, com recurso para a Coordenação de Ensino da FEVALE.

Art. 31 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelas Direções das Unidades Acadêmicas da FEVALE.

Diamantina, 27 de julho de 2007.

Luciana Batista Neves
Bibliotecária CRB6/2000